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Segurança e Normas Regulamentadoras: a interação entre o PPRA e o LTCAT

Publicado em: 02/02/2009
Por: Luciano Valente

A legislação trabalhista brasileira é bastante completa e complexa. Para determinar as condições de medicina e segurança do trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou 33 Normas Regulamentadoras (NRs), que atuam em conjunto e determinam os requisitos para empresas empregadoras em todos os estados brasileiros.

A NR 9, por exemplo, determina o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que visa elencar os riscos existentes em um local de trabalho e planejar ações para eliminá-los. Entretanto, antes de elaborar as ações do Programa, o empregador deve obter o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), documento que serve de base para o plano.

O LTCAT é um parecer técnico elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou por um médico do trabalho. Para que o documento seja válido, estes profissionais devem ter, respectivamente, um registro junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e no Conselho Regional de Medicina.

Buscando determinar quantitativamente e qualitativamente as condições do ambiente de trabalho em cada empresa, o LTCAT coleta amostras dos agentes químicos e biológicos, como substâncias e compostos nocivos ao homem, e físicos, como ruído, vibração, calor.

Os dados do LTCAT são usados para prevenir acidentes e também para elaborar requerimentos de aposentadoria especial. O documento ainda deve ser comparado aos limites de tolerância, determinados pela Norma Regulamentadora 15 (NR 15). Caso estes sejam ultrapassados, a empresa deverá fornecer Equipamentos de Proteção Individual, conforme versa a NR 6.

Essa grande interação entre as Normas Regulamentadoras e as outras disposições do Ministério do Trabalho e Emprego torna a elaboração destes documentos uma tarefa para profissionais muito especializados. A Trade Assessoria possui este pessoal, como médicos do trabalho e engenheiros de segurança, para elaborar o LTCAT e adequar sua empresa à legislação brasileira.

Palavras-chave: ltcat, nr 6, nr 15, nr 9, programa de prevenção de riscos ambientais, ppra
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